22 agosto

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Advogado pode sublocar sala para profissional de outra área?

Indo direto ao ponto, a resposta é sim: advogado pode sublocar sala para profissional de outra área. Pelo menos foi isso que ficou consignado na 603ª sessão de 20 de abril de 2017 pela Primeira Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, seção de São Paulo, cuja ementa diz: “EXERCÍCIO PROFISSIONAL – SALAS COMERCIAIS NAS QUAIS SE DESENVOLVEM ATIVIDADES ESTRANHAS À ADVOCACIA – POSSIBILIDADE, DESDE QUE HAJA NÍTIDA SEPARAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS – INVIOLABILIDADE DO SIGILO PROFISSIONAL. Não existe óbice ético à sublocação de uma sala existente no mesmo imóvel ocupado por um advogado a...

15 agosto

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Universo Startup: 23 Aceleradoras para Você Apresentar o Seu Pitch

Posted by Rogério Pereira da Silva

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Fazer um negócio dar certo e decolar depende de uma série de fatores. O mercado, a tecnologia, as pessoas, os processos, o fôlego financeiro, a conjuntura econômica, enfim, todos esses elementos e mais alguns outros precisam se alinhar (às vezes não necessariamente todos, mas a maioria sem dúvida), para que a empresa nova alcance o sucesso. Mas, e se rolar um empurrãozinho? Esse empurrãozinho pode ser dado por uma aceleradora (conheça o conceito de “aceleradora” em nosso artigo “Startupês de A a Z, o Glossário das Startups: 67 termos indispensáveis que todo novo empreendedor deve conhecer”). Para te ajudar nisso, relacionamos abaixo...

06 fevereiro

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Regulamentação PRT

Posted by Rogério Pereira da Silva

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Dois dias após a publicação da regulamentação do PRT pela Receita Federal do Brasil (Instrução Normativa n° 1.687/17), foi a vez da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN lançar sua própria regulamentação, por meio da Portaria PGFN n° 152/17. No bojo desse programa, compete à Procuradoria regulamentar a parte da MP que trata dos parcelamentos relativos aos débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. Vale lembrar que os débitos alcançados pelo PRT são aqueles cujo titular é a União, vencidos até 30/11/16, tendo ou não natureza tributária. A Portaria não trouxe nenhuma previsão de dedução de multa e juros para...

02 fevereiro

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Receita Federal Publica Regulamentação do “ Quase REFIS ”

Posted by Rogério Pereira da Silva

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Receita Federal Publica Regulamentação do “Quase REFIS”

Carecia de regulamentação a Medida Provisória n° 766/17, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT). O PRT oferece instrumentos para que os contribuintes regularizarem seus débitos juntamente à Receita Federal do Brasil e à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Pela falta de benesses fiscais que reduzissem ou perdoassem multa e juros de débitos vencidos, muitos passaram a intitular o novo programa de “ Cheiro de REFIS ”, “ REFIS do Temer ” ou “ Quase REFIS ”. Com a superveniência da regulamentação pela Instrução Normativa n° 1.687/17, os contribuintes passam a ter até o dia 31/05/2017 para promover a adesão ao...

13 janeiro

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A Medida Provisória 766 de 2016 e o Programa de Regularização Tributária – PRT

Posted by Rogério Pereira da Silva

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Foi publicada na semana passada a Medida Provisória n° 766/17 instituindo o Programa de Regularização Tributária (PRT), que oferece instrumentos para que os contribuintes regularizarem seus débitos juntamente à Receita Federal do Brasil e à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O prazo para adesão ao PRT será de 120 (cento e vinte) dias contados da data da regulamentação do programa, que ainda está pendente. Os débitos abrangidos são os vencidos até 30.11.2016, com ou sem natureza tributária, inclusive previdenciários, constantes ou não em parcelamentos anteriores (ativos ou inativos, rescindidos ou não), contidos ou não em discussões administrativas ou judiciais, inscritos ou...

08 dezembro

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Novas Regras Sobre Parcelamento de Débitos – SIMPLES NACIONAL

Posted by Rogério Pereira da Silva

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Parcelamento de débitos do Simples Nacional

Uma excelente notícia foi trazida para micro e pequenos empresários pela Lei Complementar 155/2016, sancionada em 27/10/16: o aumento do prazo de parcelamento de débitos no SIMPLES NACIONAL. Outrora de prazo máximo de 60 meses, a nova lei possibilita que micro e pequenos empresários inscritos no SIMPLES NACIONAL parcelem seus débitos tributários em até 120 meses. O valor mínimo da parcela, que era de R$ 300,00, não mudou. Em outras palavras, o contribuinte inscrito no SIMPLES NACIONAL poderá parcelar seus débitos tributários em até 120 meses, desde que isso implique em parcelas mínimas de R$ 300,00. Caso contrário, o número de...

13 outubro

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Fuja dos 10 Erros de Quem Começa um Negócio

Posted by Rogério Pereira da Silva

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"O engenheiro alemão Han Zolo, de 29 anos, e seu amigo oriental, Chiu Baka, analista de sistemas de 40 anos, se conheceram em 2006, num curso de inglês ministrado em Brisbane, Austrália. Desde então nunca perderam contato, principalmente por nutrirem uma mesma paixão: o turismo gastronômico. A amizade com o brasileiro Lucas Skyworker, de 35 anos, era outra coisa que tinham em comum, pois Lucas, advogado, compôs a mesma turma do curso de inglês onde se conheceram, e os três se conversavam por Skype semanalmente, às vezes mais de uma vez por semana. Foi Lucas que, estimulado pela realização da Copa...

22 agosto

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Turbine o sucesso da sua empresa com a Calculadora de Impostos Online da FISCONNECT

Posted by Rogério Pereira da Silva

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Um dos maiores entraves para sucesso dos negócios é conseguir a precificação correta para seus produtos e serviços. Fatores como a carga tributária, o preço praticado pela concorrência e despesas com, por exemplo, a locação do imóvel e a folha de pagamentos, tem impacto direto sobre seu preço e sua rentabilidade, por consequência, sobre a viabilidade se seu negócio. Com a nossa calculadora de impostos online, ajudaremos você com o que por vezes se mostra o mais complicado, desconhecido e gerador de dúvidas entre os novos e até os experientes empresários: a carga tributária. Embora o Simples Nacional tenha trazido uma série...

22 agosto

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A contratação do primeiro funcionário

Posted by Rogério Pereira da Silva

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Toda nova micro e pequena empresa que depende de mão de obra para sua operação chegará ao momento de buscar seu primeiro funcionário. Quem contratar, quando contratar e onde encontrar bons candidatos são, normalmente, as principais dúvidas de quem fará a contratação do primeiro funcionário. Para auxiliá-lo nos primeiros passos, separamos alguns conceitos básicos: O Perfil Uma pequena empresa normalmente obtém mais sucesso na contratação de pessoas cujo currículo demonstre experiência em pequenas empresas. Por mais sedutor que possa parecer um currículo de alguém com experiência em grandes empresas, avalie que, em grandes corporações, um considerável número de processos, regras e políticas norteiam a atuação do funcionário, ao passo que, em...

08 agosto

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Microempresas e empresas de pequeno porte: conheça 9 vantagens

Posted by Rogério Pereira da Silva

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microempresas e pequenas empresas vantagens

Você sabia que existem muitos benefícios na legislação brasileira para as microempresas e empresas de pequeno porte? A legislação brasileira há tempos busca trazer tratamento favorecido para as microempresas e pequenas empresas, como mostra o seguinte quadro que preparamos: Observada essa ilustração, o que importa agora é mencionar que o critério escolhido pela lei para definir o que são micro e pequenas empresas é unicamente o critério do faturamento anual. Com efeito, são microempresas (ME´s) aquelas que auferem em cada ano-calendário receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00. Por outro lado, empresas de pequeno porte (EPP´s) são aquelas que auferem anualmente...

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