A importância do planejamento tributário para escolas particulares

A importância do planejamento tributário para escolas particulares

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O planejamento tributário para escolas particulares é o primeiro passo para quem deseja investir nesse segmento, pois a escolha do regime tributário interfere diretamente no pagamento dos impostos e na eficiência da gestão financeira da instituição.

Além disto, essa decisão tem um papel fundamental para a definição das melhores estratégias, bem como sob o controle de todas as despesas, rendimentos e investimentos para garantir um saldo sempre positivo no orçamento.

Saiba a seguir o que é preciso no planejamento tributário para escolas, desde os principais impostos cobrados nesse setor, como a seleção do enquadramento tributário, para conseguir tomar as melhores decisões para o seu negócio.

 

Quais os tributos para escolas particulares?

As instituições de ensino particulares estão sujeitas a incidências tributárias sobre a sua receita, folha de pagamento, lucro, pró-labore (remuneração de sócio), posse ou transferência de imóveis ou de bens móveis.

Desta forma, as escolas devem realizar o pagamento dos seguintes tributos:

  • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) – Do mesmo modo que as pessoas jurídicas fazem o pagamento desse imposto, as escolas também devem pagar seus tributos, conforme seus rendimentos. O cálculo da tributação é feito mediante o regime tributário adotado.

 

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – Esse imposto é direcionado a cobertura da seguridade social e parte dos benefícios pagos aos trabalhadores das instituições de ensino. No geral a alíquota de base é 9% sobre o lucro apurado.

 

  • COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) – O imposto incide sobre o faturamento das escolas tributadas pelos regimes de Lucro Real e Presumido. As alíquotas podem variar entre 3% e 7,60%, segundo cada regimes.

 

  • ISS (Imposto sobre Serviços) – As instituições de ensino também são consideradas prestadoras de serviços, portanto, devem recolher esse imposto, de acordo com a legislação de cada município.

 

  • PIS (Programa de Integração Social) – Com responsabilidade de financiar o Seguro Desemprego e o abono anual dos trabalhadores, esse imposto também deve ser pago, sendo que o valor da tributação pode variar conforme o faturamento registrado a cada mês, indo de 0,65% a 1,65%.

 

  • Cota Patronal do INSS – Essa contribuição previdenciária tem como intuito também a cobertura da seguridade social brasileira. A base de cálculo aplicada está relacionada diretamente a folha de pagamento da instituição de ensino.

 

Quais as opções de regimes tributários para escolas particulares?

Para realizar o pagamento dos impostos citados acima, é necessário a definição do regime tributário. Confira as opções existentes e suas principais características:

Simples Nacional – Com o pagamento simplificado dos impostos em uma única guia é uma opção vantajosa para micro e pequenas empresas escolares que possuam o faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, como por exemplo: creches e pré-escolas.

 

Lucro Presumido – Esse regime é uma excelente opção para as empresas que não se adéquam ao Simples Nacional e possuem um lucro anual de até R$ 78 milhões, apresentando uma alíquota fixa sobre o valor do lucro presumido que pode variar entre 8% a 32%, dependendo da classificação de atividade da instituição.

 

Lucro Real – Sua complexidade é maior em comparação aos outros regimes, exigindo o cumprimento de muitas obrigações acessórias. É indicado para instituições particulares com lucro superior de R$ 78 milhões por ano e em determinadas modalidades. Pode ser uma alternativa para as escolas que recebem rendimentos ou lucros do exterior.

 

Como realizar o planejamento tributário para escolas particulares?

O serviço prestado pelas escolas possuem um papel fundamental para o desenvolvimento dos jovens e para o futuro de toda uma nação, por isto, a preocupação com os impostos não deve atrapalhar a entrega de um ensino de alta qualidade.

Portanto, a administração da contabilidade deve ser realizada com o máximo de conhecimento através de uma equipe especializada nesse segmento para suprir às necessidades da gestão escolar, incluindo a inadimplência, organização financeira, planejamento de finanças, folha de pagamento, fluxo de caixa, previsão de despesas e investimentos, como muitos outros detalhes essenciais para garantir o funcionamento de uma instituição.

 

Saiba o que é preciso para elaborar um planejamento tributário eficiente em sua instituição privada:

  • Conhecimento da legislação vigente e da prática de tributos no município de atuação da sua escola.
  • Relatórios embasados nos lucros, pró-labore, formas de remuneração e demais despesas mensais.
  • Escolha do regime tributário mais vantajoso para a sua instituição.
  • Entendimento sobre os incentivos, isenções fiscais ou possibilidades de créditos tributários.
  • Separação das finanças pessoas e empresarias.
  • Revisão do planejamento frequentemente para possíveis ajustes.
  • Contratação de um escritório de contabilidade experiente.

 

A Contjet é a contabilidade ideal para elaborar o planejamento tributário da sua escola. Como podemos observar, é de grande importância para que a escola mantenha-se ativa, evitando prejuízos e problemas legais. Por isto, o acompanhamento dessas questões em conjunto com a área contábil é primordial para assegurar a longevidade e excelência da sua instituição.

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Rogério Pereira da Silva

Advogado tributarista, profissional de contabilidade e palestrante, com MBA em Contabilidade Empresarial pela PUC, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC, especialista em Direito Processual Tributário pelo IICS-CEU, com mais de 20 anos de experiência nas áreas fiscal e tributária. Ao longo de sua carreira desafiou intrincadas questões de planejamento tributário e conduziu com sucesso inúmeros casos de impugnação de débitos tributários e de defesas jurídico-tributárias.

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