A tributação das agências de publicidade

A tributação das agências de publicidade

tributação das agências de publicidade

Como qualquer outra empresa, a tributação das agências de publicidade e propaganda também deve ser uma preocupação para o empreendedor. Cumprir com suas obrigações tributárias não só evita problemas legais, mas também contribui para obterem o tão desejado lucro em suas atividades.

Mas a grande pergunta é, como empresário, você conhece todas as suas obrigações tributárias? Sabe dizer se a sua agência atua de maneira correta dentro da legislação?

Para desvendar todas as questões relacionais a tributação das agências de publicidade e propaganda, vamos listar quais são essas obrigações e o que deve ser feito para assegurar a regularidade na atuação da sua empresa.

Recapitulando: A escolha do enquadramento tributário ideal para a sua agência

Como já explicamos em outros artigos, a tributação das agências de publicidade e propaganda podem se adequar em diferentes regimes de tributação, de acordo com seu faturamento, número de funcionários e serviços realizados.

O regime Simples Nacional, como o próprio nome já diz é o mais simplificando, recolhendo todos tributos em uma única guia. Já o Lucro Presumido é uma excelente opção para as empresas que possuem uma boa lucratividade. E, por fim, o Lucro Real é a decisão mais coerente para as empresas com baixos índices de rentabilidade.

Agora vamos falar sobre as obrigações tributárias!

1) Emissão de notas fiscais: A emissão da nota fiscal é a principal prova de que uma organização paga corretamente seus tributos e deve ser obrigatória para todas as empresas, seja por meio da venda de mercadorias ou através da prestação de serviços. Exceto em casos de MEI (Microempreendedor Individual), onde não é exigido a emissão de notas fiscais para as pessoas físicas.

2) Pagamentos de Impostos: O pagamento é obrigatório para todas as empresas, que devem cumprir com as exigências de valores dos impostos IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS, no entanto o valor da alíquota e a forma de tributação pode sofrer alterações, de acordo com o regime escolhido pela agência.

3) Declaração de Imposto de Renda: A declaração também é um dever das agências, sendo realizada conforme o seu enquadramento jurídico. Dentre as principais declarações temos a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), que representa o informe sobre os valores de impostos pagos sobre a renda e as contribuições retidas na fonte, segundo os valores pagos para o beneficiário; e a DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais), que é uma das modalidades utilizadas pela Receita Federal para conseguir os dados para o lançamento do crédito tributário. Contudo, existem outras declarações necessárias em razão de cada regime tributário, para isso, informe-se com o seu escritório de contabilidade.

Penalidades para o não cumprimento das obrigações tributárias para agências de publicidade

Vale ressaltar que, a não emissão da NF, a falsificação do documento ou a omissão de valores, classificam-se como uma sonegação fiscal, que pode gerar uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multas. Por isto, a emissão correta desse documento é imprescindível.

Além disto, o não pagamento dos impostos, bem como o não envio correto dos dados de declarações, também implicam em multas significativas para a empresa. Desta forma, mantenha-se em dia com todas as suas obrigações.

Conheça os benefícios de um excelente planejamento tributário:

• Redução do pagamento de impostos com a identificação do melhor regime tributário.
• Regularização da empresa e pagamentos de tributos em conformidade com a lei, evitando riscos de cobrança de multas.
• Recuperação de créditos fiscais, o que pode acarretar em tributações reduzidas.
• Simplificação da contabilidade com uma gestão qualificada para o suporte em todos os processos tributários.
• Ampliação da competitividade da empresa, pois com a redução dos custos em impostos, o investimento pode ser direcionado para outras áreas da empresa.
• Transmissão de uma imagem positiva da agência no mercado, devido a sua responsabilidade no cumprimento de suas obrigações tributárias.

Sem dúvida, o planejamento tributário é uma das principais estratégias para garantir o cumprimento de suas obrigações legais, de maneira organizada e otimizada, obtendo reais benefícios para os empresários conquistarem o crescimento saudável do seu negócio, sem afetar o seu fluxo de caixa.

Procure o suporte um escritório de contabilidade para facilitar os processos de tributação na sua agência

Para buscar um parceiro na contabilidade da sua empresa, primeiro verifique se o mesmo possui conhecimento do mercado. Nós, da Contjet, somos especializados em assessoria e consultoria contábil no segmento de publicidade e propaganda fornecendo soluções completas e personalizadas, de acordo com o regime tributário da sua agência.

Com a contratação dos nossos serviços contábeis você garantirá o correto gerenciamento das suas obrigações tributárias e fiscais, e também terá o suporte adequado para o controle financeiro e econômico da sua empresa, assegurando o cumprimento de todas as legislações que estiverem em vigor, para a sua agência se manter regularizada.

 

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Rogério Pereira da Silva

Rogério Pereira da Silva é advogado, contabilista e palestrante, fundador e diretor da FISCONNECT - Assessoria Contábil, escritório de contabilidade que assessora micro e pequenas empresas no estado de São Paulo, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP, especialista em Direito Processual Tributário pelo CEU e com MBA em Contabilidade Empresarial pela PUC/SP.

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