STF Julgará em Agosto Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e Cofins

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um recurso de grande relevância para o cenário tributário brasileiro: a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins. Este julgamento é uma continuação de decisões anteriores, como a que excluiu o ICMS da base de cálculo dessas contribuições. Contexto e importância do julgamento O julgamento, marcado para o dia 28 de agosto, tratará do Recurso Extraordinário (RE) 592.616, referente ao Tema 118. A decisão poderá ter um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 35,4 bilhões em um período de cinco anos, conforme a Lei de Diretrizes...

12 julho

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Cuidado com Créditos Fiscais Fictícios: Nova Operação da Receita Federal

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A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, lançou a Operação “Crédito Pirata” para combater fraudes tributárias que geraram um prejuízo superior a R$1 bilhão aos cofres públicos. A ação, ocorrida na manhã de 18 de junho, visa reunir provas contra uma estrutura de consultoria que abusava das Declarações de Compensação, além de possíveis crimes de falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. Entendendo a fraude A fraude com créditos fiscais fictícios atingiu 530 contribuintes em 200 cidades de 22 estados brasileiros, totalizando R$1.020.710.804,39. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande...

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