Como fazer corretamente a distribuição de lucros?

A distribuição de lucros consiste na divisão da lucratividade com os sócios, acionistas e investidores. Ou seja, todos que investiram capital na empresa, assumindo os riscos provenientes do negócio. No entanto, existem regras para que essa divisão seja feita.

Pensando nisso, a Contjet escreveu esse artigo para explicar as regras para realizar a distribuição de lucros na empresa. Além de esclarecer a diferença entre essa distribuição e o pró-labore. 

Em que consiste a distribuição de lucros?

De uma maneira simples, a distribuição de lucros é a forma de remuneração destinada para os sócios, os acionistas e os investidores. Isto é, devido à participação financeira, ou seja, capital investido na empresa.

Por isso, é preciso esclarecer qual a diferença entre distribuir lucro e pró-labore, pois são formas de pagamento diferenciadas. 

O pró-labore deve ser entendido como o salário daquele sócio que realiza a função de gestor da empresa, ou seja, quem administra o negócio e toma as decisões. Portanto, independente do negócio ter gerado lucro ou não, deve ser pago mensalmente. 

Já a distribuição de lucros ocorre em função da empresa ter obtido lucratividade em um certo período. Além disso, deve ser feita não apenas para os sócios, mas também para os acionistas e investidores, que assumiram os riscos financeiros ao investirem no negócio.  

É importante esclarecer que sobre o lucro distribuído não será cobrado o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), bem como a Contribuição Previdenciária (INSS). Já sobre o pró-labore, incide a cobrança do IRPF e INSS.

Quando é feita a distribuição de lucros em uma empresa?

Saiba que não existe uma data específica para a distribuição de lucros. Por isso, no Contrato Social da empresa deve estar especificado quando a distribuição irá acontecer. Nesse sentido, pode adotar a sistemática de ser mensal, semestral ou anual. 

Nas empresas em que não consta essa definição no contrato social, o critério usado é de fazer a distribuição de lucros após o encerramento do balanço anual da empresa. 

Além disso, a frequência dessa divisão de lucros deve ser definida pelos sócios e investidores, especificada no Contrato Social.

As empresas são obrigadas a distribuir os lucros?

Conforme a regulamentação da Lei das Sociedades Anônimas, o percentual do lucro obtido a ser dividido entre os sócios e investidores é de no mínimo 25%. Lembrando que pode ocorrer variação em função de alguma cláusula a esse respeito no Estatuto.

Já para as sociedades limitadas, conforme o Código Civil Brasileiro, o percentual de lucros a ser dividido deve ser correspondente à cota de participação. E caso existam percentuais diferenciados ou periodicidade específica é preciso constar do contrato social.

Como fazer assertivamente a distribuição de lucros?

Para fazer a distribuição de lucros corretamente, a empresa deve pensar sobre alguns pontos essenciais para a manutenção e crescimento do negócio. Veja a seguir:

1 – Analisar a necessidade de capital da empresa para manutenção das atividades e crescimento do negócio. Pois, toda empresa necessita de capital de giro e investir no seu crescimento, por isso, não é uma boa ideia distribuir todo o lucro obtido no período;

2 – Verificar as regras estabelecidas no contrato social sobre a distribuição de lucros, evitando divergências entre os sócios e acionistas ou cotistas;

3 – Avalie a distribuição de lucro tendo em vista o regime tributário de enquadramento da empresa, visto que ocorrem variações de um regime para outro. 

Nesse sentido, é interessante ter a assessoria de uma empresa especializada para garantir uma boa estratégia para a distribuição de lucros.

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