Vantagens da exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

Exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins: Entenda as Mudanças e Benefícios

Em primeiro lugar, se você gerencia um negócio responsável pelo recolhimento do PIS e Cofins, fique por dentro das recentes mudanças envolvendo a incidência do ICMS nessas contribuições federais. Descubra como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins pode beneficiar sua empresa.

ICMS, PIS e Cofins: Uma Breve Explicação

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre mercadorias, transporte e comunicação no Brasil, em todas as etapas de produção até a venda ao consumidor final. Suas alíquotas variam por estado e tipo de serviço ou mercadoria.

O PIS e a Cofins são contribuições sociais federais. O PIS financia benefícios sociais, como seguro-desemprego e abono salarial. A Cofins contribui para a seguridade social, abrangendo saúde e assistência social. Ambas incidem sobre o faturamento das empresas, variando conforme o regime tributário e recolhidas mensalmente pela Receita Federal.

Exclusão do ICMS: Entenda as Mudanças

A Medida Provisória nº 1.159/2023, publicada no início de 2023 no Diário Oficial da União, decidiu pela exclusão do ICMS da incidência e base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins. Agora, além disso, ICMS não faz parte do faturamento da empresa e não compõe a base de cálculo das contribuições, o que reduz a carga tributária.

Benefícios da Exclusão do ICMS

1. Redução da carga tributária, resultando em economia significativa e maior disponibilidade de recursos financeiros para as empresas.
2. Possibilidade de recuperação de créditos tributários pagos indevidamente no passado, permitindo compensação ou restituição.
3. Maior previsibilidade financeira, com base de cálculo mais precisa, favorecendo o planejamento e gestão de recursos.

Conte com a Contjet

Desse modo, antes de aplicar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, é essencial que cada empresa analise sua situação específica e avalie os impactos financeiros e tributários.

Por fim, para obter consultoria especializada em cálculos tributários para o seu negócio, entre em contato com a Contjet. Cuide da sua empresa, garantindo o correto recolhimento de impostos e aproveitando os benefícios das mudanças implementadas.