Como realizar a emissão do certificado digital

O certificado digital é um documento eletrônico usado por pessoas físicas e jurídicas, funcionando como uma forma de identificação virtual. Portanto, sua vantagem é permitir a assinatura remota de documentos, com o mesmo valor jurídico de uma assinatura feita à mão em papel. Desse modo, não haverá a necessidade de reconhecimento em cartório, trazendo agilidade e segurança para o dia a dia. Por isso, continue lendo para saber mais sobre o documento e o passo a passo básico para a emissão do certificado digital.

Para que serve a emissão do certificado digital?

No Brasil, o certificado digital chegou em agosto de 2001, com a publicação da Medida Provisória nº 2.200, que regulamenta as atividades da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil). Desse então, ele serve para garantir a segurança e integridade das informações transmitidas pela internet e facilitar o dia a dia de colaboradores e gestores, apoiando a transformação digital global.

Por lei, o certificado digital tornou-se obrigatório para empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido e em algumas cidades para o Simples Nacional. Contudo, qualquer empresa com mais de cinco colaboradores deve possuir um certificado digital.

Quais são os tipos de certificado?

• e-CPF (Certificado de Pessoa Física): é o certificado digital mais comum, usado para pessoas físicas assinarem documentos eletrônicos com validade jurídica, acessarem serviços online do governo, fazerem transações bancárias e, em algumas localidades, é necessário para quando se abre uma empresa.
• e-CNPJ (Certificado de Pessoa Jurídica): serve para empresas assinarem documentos eletrônicos, acessarem serviços online de órgãos públicos como a Receita Federal, Prefeitura e órgãos estaduais, emitirem notas fiscais eletrônicas e realizarem transações bancárias.

Emissão do certificado digital: qual o passo a passo?

Solicitar o certificado digital é possível a qualquer momento através de basicamente os seguintes passos.

1. Escolha do tipo e modelo:  primeiramente é preciso escolher o modelo e tipo de certificado digital adequado às necessidades da pessoa física ou jurídica. Para uso em sistemas ou plataformas específicas, verifique se há exigências quanto ao modelo, uma vez que isso pode variar de região para região. 
2. Solicitação do certificado: a seguir, é necessário solicitar o certificado digital em uma Autoridade de Registro (AR) ou em uma empresa certificadora autorizada. Será preciso apresentar documentos pessoais ou da empresa, conforme o caso, para validar a identidade do solicitante.
3. Validação presencial: para validar a identidade do solicitante, será necessário comparecer pessoalmente a uma AR com os documentos solicitados. Assim, a validação pode variar de acordo com a legislação local e as políticas da AR.
4. Emissão do certificado: após a validação, o certificado digital será emitido pela Autoridade Certificadora (AC) e enviado para o e-mail cadastrado durante o processo de solicitação. Lembre-se: o certificado é um arquivo eletrônico que você deve armazenar com segurança.
5. Instalação e uso: o certificado digital pode ser instalado em dispositivos compatíveis, como computadores e smartphones. Em seguida, use-o para assinar documentos eletrônicos, acessar sistemas governamentais, realizar transações bancárias e outras atividades que exijam autenticação segura.

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