STF Julgará em Agosto Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e Cofins

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um recurso de grande relevância para o cenário tributário brasileiro: a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins. Este julgamento é uma continuação de decisões anteriores, como a que excluiu o ICMS da base de cálculo dessas contribuições. 

Contexto e importância do julgamento 

O julgamento, marcado para o dia 28 de agosto, tratará do Recurso Extraordinário (RE) 592.616, referente ao Tema 118. A decisão poderá ter um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 35,4 bilhões em um período de cinco anos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e Cofins tem sido uma questão controversa, com implicações profundas para empresas e a arrecadação tributária no Brasil. 

Decisão anterior e impacto 

A decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins gerou um precedente importante. Agora, a expectativa é de que o mesmo raciocínio seja aplicado ao ISS. Se o STF decidir pela exclusão do ISS da base de cálculo, isso representará um alívio significativo para os contribuintes, mas também uma perda de receita para o governo federal. 

Votos favoráveis e expectativas 

Já há pelo menos três votos favoráveis aos contribuintes, pois os votos dos ministros aposentados continuam válidos no Plenário em situações de destaque. Essa situação aumenta as expectativas de que a decisão seja favorável aos contribuintes. Caso a tese da Fazenda Nacional seja derrotada, a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins poderá ser confirmada. 

Implicações financeiras 

O impacto financeiro de uma decisão desfavorável à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e Cofins é significativo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estima que a perda de receita poderá chegar a R$ 35,4 bilhões ao longo de cinco anos. Isso representa um desafio para o governo federal, que dependerá de outras fontes de receita ou de ajustes fiscais para compensar essa perda. 

Conclusão 

O julgamento do STF sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e Cofins é aguardado com grande expectativa. A decisão terá implicações profundas tanto para os contribuintes quanto para o governo federal. Empresas devem se preparar para os possíveis cenários e manter-se informadas sobre o desenrolar desse julgamento. 

Perguntas frequentes sobre a Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e Cofins 

Quando o STF julgará a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e Cofins?
 

O julgamento está marcado para o dia 28 de agosto. 

Qual é o impacto financeiro estimado de uma decisão desfavorável à inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e Cofins?
 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estima uma perda de R$ 35,4 bilhões em cinco anos. 

Quantos votos favoráveis aos contribuintes já existem?
 

Existem pelo menos três votos favoráveis aos contribuintes, considerando os votos dos ministros aposentados. 

O que pode acontecer se o STF decidir pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins?
 

Se o STF decidir pela exclusão do ISS, os contribuintes terão um alívio tributário, mas o governo federal enfrentará uma redução significativa na arrecadação. 

Como essa decisão se relaciona com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins? 

A decisão de excluir o ICMS criou um precedente importante que pode influenciar o julgamento sobre o ISS. 

Onde posso acompanhar mais informações sobre esse julgamento? 

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