ICMS – Alíquotas Interestaduais
As alterações no ICMS em 2016 foram muitas e insanas. Novas regras para definição do diferencial de alíquota (DIFAL), novas regras para repartição das receitas de ICMS em operações interestaduais com variação anual gradativa resultando em novas obrigações para os contribuintes, adoção pelos estados de percentuais adicionais para fomento do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (com influência direta no cálculo do DIFAL), além de alterações das ICMS – alíquotas interestaduais gerais internas do ICMS.
Acompanhar todas essas inovações sem uma ferramenta que as centralize é algo inimaginável. Por isso, nós da CONTJET organizamos todas essas mudanças num único material, que disponibilizamos abaixo.
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