Lei do Bem para startups: como funciona?

A Lei do Bem é um programa de incentivo à inovação no Brasil. Ele oferece benefícios fiscais para startups que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação. Permitindo deduções de gastos em PD&I no Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e está sujeita a condições específicas. 

Confira a seguir o funcionamento dessa lei e se a sua startup se enquadra nos requisitos.

Quais os requisitos para uma startup se enquadrar na Lei do Bem?

 Os principais requisitos para uma startup se enquadrar na Lei do Bem são:

 1.Ser tributada com base no lucro real;

2. Ter projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica aprovados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ou pelo Ministério da Economia (ME);
3. Manter estrutura mínima de P&D, incluindo equipe técnica qualificada e infraestrutura adequada;
4. Registrar os gastos em PD&I em contabilidade específica e comprovar sua realização;
5. Estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias.

Lembrando que esses são apenas requisitos básicos e a legislação pode ter outras exigências e especificidades.

Quais os benefícios da Lei do Bem?

A Lei do Bem oferece uma série de benefícios fiscais que podem impulsionar o desenvolvimento de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nas startups. Esses benefícios podem resultar em economia tributária e maior competitividade no mercado.

 A dedução de até 200% dos gastos em pesquisa e inovação no IRPJ e CSLL significa que a empresa pode abater uma quantia maior do que efetivamente gastou em PD&I, reduzindo assim a base de cálculo do imposto devido.

A depreciação acelerada e a amortização acelerada de bens utilizados em pesquisa e inovação também são benefícios relevantes. A depreciação acelerada permite que a empresa deduza um percentual maior do valor dos bens. Como por exemplo, equipamentos e maquinários, utilizados em atividades de PD&I, acelerando assim a recuperação do investimento realizado. 

A amortização acelerada, por sua vez, permite que a empresa deduza uma parcela maior dos gastos com inovação tecnológica. Como registro de patentes e licenças de software, em um período mais curto, gerando um benefício fiscal adicional.

Além disso, a possibilidade de utilizar os créditos fiscais gerados a partir dos gastos em PD&I para compensação de outros tributos federais, como PIS e Cofins, pode representar uma economia financeira significativa para a startup.

Utilizando a Lei do Bem na sua startup

A implementação da Lei do Bem em uma startup requer o cumprimento de requisitos e obrigações específicas. Recomenda-se o apoio de profissionais especializados em contabilidade, finanças e legislação tributária.

É fundamental contar com a expertise desses profissionais para garantir que os projetos de PD&I estejam corretamente registrados. As declarações fiscais sejam elaboradas e entregues adequadamente, e que todos os benefícios fiscais sejam aproveitados de forma eficiente. 

A assessoria de especialistas contribui para a maximização dos benefícios e para o cumprimento das obrigações legais, evitando problemas futuros com a Receita Federal.

Gostou de saber sobre esse assunto? Para descobrir se a sua startup se enquadra nos requisitos para desfrutar da Lei do Bem, entre em contato com a Contjet.