Reforma Tributária muda diretrizes de doações e heranças, impulsionando planejamento sucessório

A recente aprovação da Reforma Tributária no final de 2023 prepara o cenário para mudanças significativas tanto nas operações empresariais quanto no planejamento financeiro dos contribuintes. Uma das alterações mais notáveis é a introdução de alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), aplicadas a heranças e doações, com expectativa de implementação já em 2025. Esta mudança está motivando um número crescente de contribuintes a antecipar seus planejamentos sucessórios para diminuir o impacto financeiro.

Atualmente, segundo as regras da Reforma Tributária, as alíquotas do ITCMD variam de 2% a 8%, dependendo do estado. Contudo, com a nova reforma, essas taxas estão previstas para dobrar em algumas unidades federativas, influenciando diretamente o valor dos tributos a serem recolhidos em função do valor do patrimônio transferido. Para que essa mudança ocorra, estados com alíquotas fixas para o ITCMD, incluindo São Paulo, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, e Roraima, precisarão adotar novas legislações que estabeleçam a cobrança progressiva do imposto. A expectativa é que essas alterações legislativas sejam aprovadas ainda este ano, marcando uma transformação substancial na tributação de transmissões de patrimônio por causa de morte ou doação.

A antecipação e o planejamento cuidadoso não apenas podem ajudar a reduzir cargas tributárias, mas também a assegurar uma transmissão de patrimônio eficiente e de acordo com os desejos do doador ou do falecido.
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Mudanças na reforma tributária: entenda o que muda