04 dezembro

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Esclarecendo Rumores: IBS e CBS nas Notas Fiscais a Partir de 2026

Contadores e empresários enfrentam desinformação nas redes sociais sobre supostas prorrogações totais da obrigatoriedade de informar IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais eletrônicas a partir de 1º de janeiro de 2026. Atualizações oficiais da Receita Federal, via Notas Técnicas, confirmam a inclusão obrigatória desses tributos, mas com flexibilidade inicial na validação para evitar rejeições em massa.Evolução das Notas Técnicas A Nota Técnica 1.30 estabelecia rejeição automática de notas sem validação de IBS e CBS a partir dessa data. A Nota Técnica 1.32, complementada pela 1.33, revê isso: o preenchimento torna-se compulsório,...

16 julho

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Compensação de Créditos Tributários na Reforma: O Que Sua Empresa Precisa Saber

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in Artigos, Impostos, Tributário

Entenda as Mudanças na Compensação de Créditos Tributários com a Reforma Tributária A reforma tributária traz alterações significativas na forma como as empresas poderão compensar créditos tributários. Essas mudanças impactam diretamente o planejamento financeiro e contábil das organizações, exigindo atenção imediata. O Que São Créditos Tributários? Créditos tributários são valores que as empresas têm direito a recuperar ou compensar junto ao fisco, geralmente decorrentes de pagamentos a maior ou de incentivos fiscais. Principais Alterações na Reforma Tributária A reforma simplifica alguns processos, mas também impõe novas regras e prazos para a compensação desses créditos, visando maior transparência e controle. Impacto da Reforma nas Empresas As mudanças podem afetar...

29 abril

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Notas Fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de janeiro de 2026

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in Impostos, Tributário

Notas Fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de janeiro de 2026

Veja mudanças da Nota Técnica NFe 2025.002 e como preparar seu sistema.Fonte: Site Contábeis (https://www.contabeis.com.br/noticias/70556/nf-e-e-nfc-e-novas-regras-de-ibs-e-cbs/)A Receita Federal publicou, em 15 de abril de 2025, a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que altera os leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adequação à Reforma Tributária. As mudanças passam a ser obrigatórias a partir de janeiro de 2026. As empresas precisam se atentar às novas informações obrigatórias sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), sob pena de rejeição das notas fiscais emitidas. Principais alterações:...

29 janeiro

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Nova Regra da Receita Federal para o PIX

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in Tributário

Nova Regra da Receita Federal para o PIX Em setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.219, que estabelece novas diretrizes para o monitoramento das transações financeiras, incluindo operações realizadas por PIX e cartões de crédito. Essas mudanças entraram em vigor em janeiro de 2025 e visam fortalecer o combate a crimes financeiros, como evasão fiscal, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.A Receita Federal já possui acesso a informações bancárias por meio da e-Financeira, que obriga instituições financeiras a reportarem dados de clientes com movimentações superiores a R$ 2.000,00 para pessoas físicas e R$...

09 setembro

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Alterações na DIRBI 2024: Aumento no Número de Benefícios Fiscais Declarados

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in Tributário

A Instrução Normativa nº 2.216/2024, publicada no Diário Oficial da União em 6 de setembro de 2024, trouxe mudanças importantes que afetam diretamente as empresas e entidades que se beneficiam de incentivos e imunidades fiscais. A principal alteração diz respeito à Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), que agora exige a declaração de um número significativamente maior de benefícios fiscais, passando de 16 para 43.Essa mudança, que já está em vigor desde 1º de janeiro de 2024, reflete o compromisso da Receita Federal com o aumento da transparência e do controle sobre os incentivos fiscais...

02 setembro

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Reforma Tributária 2024: desafios e dilemas para as micro e pequenas empresas

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in Tributário

A Reforma Tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional traz mudanças profundas no sistema de tributos brasileiro, e as micro, pequenas e médias empresas estão no centro desse debate. Essas mudanças, que têm como objetivo simplificar e unificar tributos, podem, na prática, criar novos desafios para os pequenos negócios, especialmente aqueles que operam como fornecedores de bens e serviços. Embora o Simples Nacional, regime que oferece tratamento tributário diferenciado, seja mantido, as novas regras propostas podem diminuir significativamente as vantagens desse regime, colocando muitas empresas em uma posição difícil. O Que muda para o Simples Nacional?Atualmente, o Simples Nacional é...

02 setembro

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Decisão do STJ facilita ressarcimento de ICMS para o setor varejista: o que muda e como isso impacta o mercado

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in Tributário

Decisão do STJ Simplifica Ressarcimento de ICMS para Varejistas: Impactos e Benefícios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante para aliviar a carga tributária do setor varejista no Brasil ao simplificar o processo de ressarcimento ou compensação de valores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pagos em excesso. Essa decisão chega em um momento crucial, especialmente para um setor que vem enfrentando margens de lucro cada vez mais apertadas e os desafios de uma economia instável. Como era o processo de ressarcimento de ICMS? Antes dessa decisão, o processo de ressarcimento de ICMS era um verdadeiro labirinto burocrático para as empresas varejistas. As regras complexas e a lentidão...

26 agosto

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Regularização de débitos na Receita Federal com Benefícios Exclusivos: Tudo Sobre a Nova Autorregularização Incentivada da Receita Federal

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in Tributário

Manter-se em dia com as obrigações fiscais é um desafio constante para muitas empresas e contribuintes individuais. Pensando nisso, a Receita Federal lançou uma nova oportunidade para regularização de débitos relacionados ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERSE). Essa iniciativa visa proporcionar aos contribuintes condições exclusivas para regularizar suas pendências, evitando futuras complicações com o Fisco. Com a Instrução Normativa RFB Nº 2.210/2024, publicada em 15 de agosto de 2024, a Receita Federal oferece condições imperdíveis para quem deseja ajustar suas contas. Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber para aproveitar ao máximo essa oportunidade de regularização de...

19 agosto

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Novas Regras do FGTS em 2024: o que muda para trabalhadores e empregadores

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in Tributário

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta essencial para proteger os trabalhadores brasileiros, especialmente em momentos de transição como demissões ou aposentadorias. Em 2024, o FGTS passou por atualizações significativas que afetam tanto os trabalhadores quanto os empregadores. As novas regras do FGTS em 2024 foram implementadas para modernizar e melhorar a gestão desse benefício, garantindo que ele continue a ser um recurso confiável e eficaz. A seguir, vamos explorar as principais mudanças e entender como elas impactam o dia a dia de todos os envolvidos. Correções no FGTS: proteção contra a inflaçãoUma das mudanças mais importantes...

19 agosto

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O Contencioso Administrativo na Reforma Tributária: desafios e oportunidades

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in Tributário

A promulgação da Emenda Constitucional 132/23 marcou o início de uma nova era para o sistema tributário brasileiro, introduzindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas mudanças visam simplificar e tornar mais transparente o complexo sistema tributário do país, mas também trazem novos desafios, especialmente no que se refere ao contencioso administrativo. Neste artigo, vamos explorar como as novas regras podem impactar as operações empresariais e quais oportunidades elas oferecem. Novas Regras para o contencioso administrativo Um dos pontos centrais da reforma tributária é a regulamentação do contencioso administrativo, que será fundamental para...

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